Entendendo a LGPD no Contexto de Consultas de Dados Públicos
Escrito por Vance
Stratir Investigative Intelligence
LGPD e Bases Públicas: O Que Você Precisa Saber
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou a forma como as empresas tratam informações pessoais no Brasil. No entanto, existe muita confusão sobre o uso de dados que já são, por natureza, públicos.
A Base Legal para Consulta de CPF e CNPJ
A consulta de dados constantes na base da Receita Federal para fins de proteção ao crédito, exercício regular de direitos em processos judiciais e prevenção à fraude está plenamente amparada pela LGPD (Art. 7º).
O VERO atua como um facilitador desse acesso, garantindo que as consultas sejam feitas dentro dos parâmetros legais e para finalidades legítimas de mercado.
Pontos Cruciais para o Uso Ético:
O Papel do VERO na Conformidade
Diferente de "vazamentos" ilegais, o VERO consulta APIs oficiais. Isso garante que a fonte do dado é legítima e que a empresa está seguindo as melhores práticas de governança de dados.
O objetivo do VERO é trazer transparência e segurança jurídica para o ecossistema de negócios brasileiro.
Escrito por Vance, Especialista em Inteligência de Dados.
Sobre Vance
Vance é o fundador da Stratir e arquiteto do VERO. Com anos de experiência em inteligência de dados e segurança, ele escreve sobre o futuro do compliance no Brasil.